Direito Penal e Medicina: Questões atuais e perenes

Coordenação científica:
Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma (FDUL)
Prof.ª Doutora Maria Luisa Figueira (FMUL)
Prof. Doutor Luís Madeira (FMUL)
Prof.ª Doutora Maria do Céu Machado (FMUL)
Prof. Doutor Rui Tato Marinho (FMUL)
Prof. Doutor António Vaz Carneiro (FMUL)
Prof.ª Doutora Helena Morão (FDUL)
Doutor Ricardo Tavares da Silva (FDUL)
Mestre António Brito Neves (FDUL)

Seminário/Curso pós-graduado lecionado em plataforma online (Zoom)

Datas do curso:
29 de abril a 3 de junho de 2023 (sábados)

MAIS INFORMAÇÕES

 

 

CALL FOR PAPERS Closing conference of ZiF Research Group “Economic and Legal Challenges in the Advent of Smart Products”

CALL FOR PAPERS

July 17-19, 2023: Closing conference of the ZiF Research Group “Economic and Legal Challenges in the Advent of Smart Products”

Organizers: Herbert Dawid (Bielefeld University), Sabine Gless (University of Basel), Gerd Muehlheusser (University of Hamburg)

The Center for Interdisciplinary Research (ZiF) of Bielefeld University is pleased to announce the closing conference of its Research Group “Economic and Legal Challenges in the Advent of Smart Products”. The conference aims to provide a platform for both disciplinary and in- terdisciplinary exchange on topics related to the development and legal regulation of smart products, as well as factors determining their acceptance and diffusion.

Questions of particular interest include:

  • How are innovation activities of firms affected by the legal environment?
  • How do specific features of smart products affect consumers’ trust in these products andtheir willingness to adopt?
  • What are the implications when decisions are taken by non-legal entities such as algo-rithms (e.g. pricing, court decisions, behavior of autonomous vehicles or household ro-

    bots)?

  • How to deal with the major regulatory challenges arising in the age of smart products?We are mainly inviting papers with an economic and/or legal perspective on such questions (thereby using various methodological approaches), but we also welcome submissions from other disciplines such as philosophy, sociology, engineering, and data sciences.

    KEYNOTES:

    Alessandro Acquisti (Carnegie Mellon University) and Gerhard Wagner (Humboldt University Berlin)

    FEES, COSTS AND REGISTRATION:

    There is no participation fee, but participants need to register for the conference in advance. ZiF will cover the cost for travel and accommodation for speakers and discussants according to its regulations.

    CONFERENCE FORMAT:
    The conference takes place in person at ZiF, but online participation will also be possible.

    SUBMISSIONS:

    Please submit either a full paper or an extended abstract (written in English, preferably as PDF) by March 1, 2023 to: smart-products@uni-bielefeld.de.

WEBINAR – Os Direitos processuais dos Arguidos: o caso português no Acórdão do Tribunal do Justiça n.º C-242/22

A Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas organiza o webinar a realizar no próximo dia 16.12.2022, às 18:30, em associação com a Fair Trials, sobre os direitos processuais dos Arguidos, a propósito de um processo-crime que correu termos em Portugal e que foi recentemente apreciado pelo Acórdão do Tribunal do Justiça n.º C-242/22.

Mais informações e inscrições disponíveis aqui

Aula Inaugural – Curso Pós-Graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública

No próximo dia 2 de novembro 2022, das 18h30 às 21h00, terá lugar a Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública, que será lecionada pelo Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Francisco Assis, e pela Presidente da Autoridade da Concorrência, Dr.ª Margarida Matos Rosa. As Lições a proferir serão dedicadas aos seguintes temas:

  • 19h00: A supervisão pública enquanto instrumento de promoção da concorrência (Margarida Matos Rosa)
  • 20h00: O peso dos custos regulatórios na baixa produtividade das empresas (Francisco Assis

A Aula Inaugural, que decorrerá no Anfiteatro 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa será aberta ao público, recomendando-se que as/os interessada/os procedam a prévia inscrição através do email idpcc@fd.ulisboa.pt. Após cada uma das lições, haverá um período de perguntas do público, seguido de debate com os conferencistas. Será ainda transmitida, em simultâneo, pela plataforma eletrónica “Zoom”, através das seguintes coordenadas de acesso:

Hora: 2 nov. 2022 06:30 da tarde Lisboa

https://us02web.zoom.us/j/88604502845?pwd=aUtObDkvdmFaemVvNmNGRGF4R0FSQT09

ID da reunião: 886 0450 2845

Senha de acesso: 394144

Convida-se, assim, toda a comunidade escolar (docentes, alunos e funcionários), a comunidade jurídica e, em geral, todos os interessados no tema a assistir à Aula Inaugural.

O referido Curso é organizado pelo ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo IDPCC – Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a EY – Ernst & Young. Vai decorrer entre 2 de novembro e 15 de dezembro de 2022, será lecionado por uma equipa multidisciplinar de especialistas de reconhecido mérito profissional e pretende estabelecer uma plataforma de formação e de intercâmbio de experiências e saberes entre profissionais dedicados às áreas da regulação e da supervisão pública, da corporate governance e da compliance.  Destina-se não só a juristas, mas a todos os que integram (ou pretendem) integrar equipas de “compliance” junto de empresas, de entidades reguladoras e de outras instituições que lidam com o planeamento, a prevenção e o cumprimento de deveres legais e regulatórios.

As sessões formativas decorrerão em regime de ensino a distância, através da plataforma “Zoom”, às 3ªs e 4ªs feiras, em horário pós-laboral. As sessões destinar-se-ão a um diálogo entre os conferencistas e os alunos, através da análise de casos, do debate de questões práticas e da exemplificação de montagem de programas de “compliance” e de estratégias operacionais. O Programa do Curso e demais informações úteis podem ser consultados aqui.

As inscrições ainda se encontram abertas, através do Secretariado Executivo do IDPCC (idpcc@fd.ulisboa.pt).

Lançamento do livro “Direito da Medicina”

O IDPCC/CIDPCC e a Editora Almedina organizam o lançamento do livro póstumo e sessão em memória da Professora Doutora Maria do Céu Rueff, no dia 27 de outubro, às 18 horas, na Almedina Atrium Saldanha em Lisboa.

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