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Lutas pela democratização do direito: lei, política e mudança de regime em Portugal e Espanha. Perspetiva comparativa e interdisciplinar | Sessão # 5 do Seminário Permanente Direito em Análise

Ainda em tempo de pensar os trabalhos da Assembleia Constituinte e o desenho normativo do exercício do poder consagrado na Constituição de 1976, o CIDPCC recebe Paula Borges Santos, Professora Auxiliar do Departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Investigadora do IPRI – Instituto Português de Relações Internacionais para discutir o papel dos juristas e dos discursos jurídicos antes, durante e após o processo revolucionário em curso.

A sessão realiza-se às 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sala 12.09). A entrada é livre.

Crime e cooperação internacional no liberalismo português | Sessão # 4 do Seminário Permanente Direito em Análise

Em tempos de êxitos e fracassos da cooperação judiciária internacional em matéria criminal, o CIDPCC recebe Maria João Vaz, Professora Associada do Departamento de História da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e Investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (ISCTE), para discutir a estratégia metodológica e os resultados da investigação científica desenvolvida no âmbito do projecto CINCRA – Colaborações Internacionais: crime e cooperação policial no Atlântico Ibero-Americano, c. 1870-1940 (https://lnkd.in/eXGVgkej).

A sessão realiza-se às 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sala 12.09). A entrada é livre.

Norma(s), desvio(s) e juízo(s)” – VI Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito

Realiza-se nos dias 2 e 3 de Julho de 2026 o colóquio internacional “Norma(s), desvio(s) e juízo(s)” – VI Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito, organizado pelo grupo de investigação Direito em Análise – Oficina de Antropologia, História e Sociologia das Práticas e Representações Jurídicas, do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais
O programa prevê uma conferência de abertura e 14 mesas temáticas, tratando diferentes problemáticas e períodos históricos, da Idade Média aos nossos dias, reunindo mais de cinquenta juristas historiadores do Direito portugueses e espanhóis.
A conferência inaugural, intitulada “Legal History as Critical Analysis of Law: New Historical Jurisprudence in the Dual Penal State” e proferida por Markus D. Dubber, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, é de entrada livre, aberta a toda a comunidade académica.
O período de inscrições nas sessões temáticas do VI Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito decorre até ao dia 29 de Junho. A inscrição pode ser feita através do endereço electrónico EHLHD2026@fd.ulisboa.pt
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Valor da inscrição: 50 euros [acesso às sessões temáticas, documentação, pausas para café e certificado]
Os alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento da FDUL têm um desconto de 50%.

Markus D. Dubber na FDUL – Conferência, Masterclass e sessão do Seminário Permanente Direito em Análise

Nos próximos dias 1 e 2 de julho, Markus D. Dubber, Professor e Investigador da Universidade de Toronto – Henry N. R. Jackman Faculty of Law e Centre for Criminology and Sociolegal Studies – e Editor da Modern Criminal Law Review, estará na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a convite do CIDPCC, para proferir três palestras:

  1. New Legal Science and Dual Penal State | 1 de julho | 11h00 | Sala de Audiências
  2. Doing Criminal Law Comparatively | 1 de julho | 15h00 | Sala de Audiências
  3. Legal History as Critical Analysis of Law: New Historical Jurisprudence in the Dual Penal State | 2 de julho | 10h00 | Auditório Principal

As três palestras são de entrada livre, mas é obrigatória a inscrição aqui:

Email(Obrigatório)
Conferência(s) pretendida(s)(Obrigatório)
(pode indicar mais de uma opção)
Formação académica(Obrigatório)

Mulheres condenadas – Histórias de dentro da prisão

Na sessão #2 do Seminário Permanente Direito em Análise, o CIDPCC tem o privilégio de receber Catarina Frois, Professora do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e Investigadora do CRIA Centro de Investigação em Rede de Antropologia, para apresentar a investigação Mulheres Condenadas, Histórias de Dentro da Prisão, publicada em 2017, pela Tinta da China, e, em versão inglesa, pela Springer.

A sessão realiza-se dia 8 de Junho, às 14h00, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sala 12.09). A entrada é livre.
Após a apresentação inicial seguir-se-á um período de debate. Discutiremos em especial as questões metodológicas associadas à prática etnográfica e os resultados obtidos com a investigação.

O Seminário Permanente Direito em Análise é um laboratório de discussão e experimentação das práticas discursivas constitutivas do acervo teórico e metodológico das Ciências Sociais organizado pelo Grupo de Investigação Direito em Análise – Oficina de Antropologia, História e Sociologia das Práticas e Representações Jurídicas do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Provas de Doutoramento

Felicitamos a nossa investigadora Catarina Abegão Alves que obteve a classificação de Aprovada com Distinção e Louvor nas provas de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) que se realizaram na Universidade de Lisboa no dia 27 de maio de 2026.

A sua tese é intitulada “O consentimento e os limites da autonomia em Direito Penal”, tendo sido Orientadora a Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma.

Desejamos à Catarina os maiores sucessos no futuro!

Pensar no método histórico relendo a apologia da história em tempos de inteligência artificial

No próximo dia 19 de Maio, recebemos, no Seminário Permanente Direito em Análise, Maria de Lurdes Rosa, Professora do Departamento de História e Investigadora do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Após a comunicação – intitulada “Pensar no método histórico relendo a apologia da história em tempos de inteligência artificial” – seguir-se-á um período de debate. Estará em discussão, nesta primeira sessão do Seminário, a relevância actual da «apologia de uma nova maneira de fazer a história», a proposta por March Bloch, num texto escrito em 1941-1942.

A sessão realiza-se às 18h00, na sala 12.08 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A entrada é livre.

O Seminário Permanente Direito em Análise é um laboratório de discussão e experimentação das práticas discursivas constitutivas do acervo teórico e metodológico das Ciências Sociais organizado pelo Grupo de Investigação Direito em Análise – Oficina de Antropologia, História e Sociologia das Práticas e Representações Jurídicas do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Limites criminais do humor: o caso Leo Lins

Em Junho de 2025, o humorista brasileiro Leonardo (Leo) Lins foi condenado pela 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo numa pena de 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclusão, além de 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em trinta salários mínimos vigente à época dos factos, por crimes de praticar, induzir ou incitar à discriminação ou preconceito de pessoas em razão de factores como a etnia, deficiência, ou religião. A matéria de facto consistiu num espectáculo humorístico de Leo Lins que entre os alvos incluiu negros, homossexuais, evangélicos, indígenas, obesos ou pessoas com deficiência, entre outros. A condenação foi revertida em Fevereiro de 2026.
O caso situa a discussão sobre a abrangência da liberdade de expressão numa zona de fronteira, justamente aquela onde a problemática mais carece de ser debatida: há razões para punir alguém decorrentes do cariz ofensivo do seu discurso? O tom humorístico redefine os limites da liberdade de expressão?
Tendo em vista explorar os argumentos de ambos os lados na contenda, terá lugar uma breve encenação de um debate em torno do caso Leo Lins, em que, unicamente para os propósitos do evento, António Brito Neves defenderá a condenação do humorista e Beatriz Corrêa Camargo defenderá a absolvição. Tratando-se de um exercício argumentativo, as posições tomadas apenas comprometem os autores no âmbito do evento.
Depois destas duas curtas intervenções, Hugo van der Ding fará comentários sobre elas e sobre o caso. Por fim, abrir-se-á o diálogo (também) com o público, esperando-se que a sessão culmine numa conversa colectiva que ajude a perceber melhor os argumentos em conflito e a tomar posição esclarecida sobre o tema subjacente. A moderação estará a cargo de Nuno Igreja Matos.

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Norma(s), desvio(s) e juízo(s) – VI Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito

Chamada de propostas para painéis e comunicações individuais

O Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, através do Grupo de Investigação Direito em Análise – Oficina de Antropologia, História e Sociologia das Práticas e Representações Jurídicas, organiza, nos dias 2 e 3 de Julho de 2026, o VI Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito, que terá por tema geral “Norma(s), desvio(s) e juízo(s)”.

Os Encontros visam, desde a sua fundação, em 2015, fortalecer a comunidade de historiadores do Direito que actuam profissionalmente ou desenvolvem a sua formação em universidades espanholas e portuguesas, especialmente aqueles e aquelas que ingressaram mais recentemente na vida académica. Será bem-vinda a participação de todos os colegas historiadores do direito que mantenham um vínculo permanente ou temporário com uma universidade de qualquer um dos dois países, seja na condição de professor, investigador ou de aluno de pós-graduação. Conforme aprovado no V Encontro, realizado em Salamanca, a participação dos colegas professores associados (ou com lugar equivalente) será admitida apenas nos primeiros cinco anos após o provimento no cargo.

À semelhança das edições anteriores, as línguas de trabalho são o português e o espanhol e serão consideradas propostas de painéis temáticos e propostas individuais. A apresentação de propostas de painel deverá incluir um título, um resumo, o nome de um coordenador ou coordenadora, os nomes dos participantes (de 3 a 4 pessoas) e as instituições a que pertencem. A apresentação de propostas individuais deverá incluir o nome do proponente, a filiação académica (doutorando, professor associado, ajudante, auxiliar, colaborador, etc.), o título e o resumo da proposta, assim como o endereço de correio electrónico.

As propostas devem ser enviadas até 31 de março de 2026 para EHLHD2026@fd.ulisboa.pt, utilizando para o efeito os formulários de submissão de painel ou de comunicação individual.

O Comité Científico do evento será composto por Antonio Manuel Luque Reina (Universidad Autónoma de Madrid), Héctor Domínguez Benito (Universidad Autónoma de Madrid), Blanca Sáenz de Santa María Gómez Mampaso (Universidad Pontificia de Comillas), David Magalhães (Universidade de Coimbra), Enrique Roldán Cañizares (Universidad de Sevilla), Francisco Javier Díaz Majano (Universidad de Castilla-La Mancha), Gregorio Alayón Diaz (Universidad de La Laguna), Imanol Merino Malillos (Universidad del País Vasco), Jorge Silva Santos (Universidade de Lisboa), Josep Capdeferro (Universitat Pompeu Fabra), María Dolores Madrid Cruz (Universidad Complutense), María López de Ramon (Universidad Carlos III), Marina Rojo Gallego-Burín (Universidad de Málaga), Míriam Afonso Brigas (Universidade de Lisboa), Pedro López Herraiz (Universidad de Salamanca), Ricardo Menna Barreto (Universidade do Minho), Sara Moreno Tejada (Universidad Miguel Hernández), Sergio Emiliano Villamarín Gómez (Universitat de València), Susana García León (Universidad Complutense) e Teresa Bouzada Gil (Universidade de Santiago de Compostela).

A Comissão Organizadora será integrada por Ana Caldeira Fouto, Francisco Rodrigues Rocha, Filipe de Arede Nunes, João Andrade Nunes, Jorge Silva Santos, Luís Cabral de Oliveira e Margarida Seixas, da Universidade de Lisboa, e de Anabela Brízido e Miguel de Lemos, da Universidade Nova de Lisboa.

II Encontro Ibérico da condição jurídica da pessoa idosa

O IDPCC/CIDPCC organizou o “II Encontro Ibérico da condição jurídica do idoso”, no dia 10 de abril de 2026, com coordenação científica pelos Professores Doutores Jorge Duarte Pinheiro (FDUL/CIDPCC) e Javier Barceló Doménech (Universidad de Alicante).

O evento teve lugar no anfiteatro n.º 5 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre as 9:00 e as 11:30 horas.

 

O lugar da mente na responsabilidade penal

Acaba de ser publicado “O lugar da mente na responsabilidade penal”, da autoria da Professora Maria Fernanda Palma, correspondente à sua Aula de Jubilação. Editado pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), a publicação contém ainda o texto “O Direito como ars inveniendi”.

Disponível na Livraria AAFDL

 

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