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CALL FOR PAPERS Closing conference of ZiF Research Group “Economic and Legal Challenges in the Advent of Smart Products”

CALL FOR PAPERS

July 17-19, 2023: Closing conference of the ZiF Research Group “Economic and Legal Challenges in the Advent of Smart Products”

Organizers: Herbert Dawid (Bielefeld University), Sabine Gless (University of Basel), Gerd Muehlheusser (University of Hamburg)

The Center for Interdisciplinary Research (ZiF) of Bielefeld University is pleased to announce the closing conference of its Research Group “Economic and Legal Challenges in the Advent of Smart Products”. The conference aims to provide a platform for both disciplinary and in- terdisciplinary exchange on topics related to the development and legal regulation of smart products, as well as factors determining their acceptance and diffusion.

Questions of particular interest include:

  • How are innovation activities of firms affected by the legal environment?
  • How do specific features of smart products affect consumers’ trust in these products andtheir willingness to adopt?
  • What are the implications when decisions are taken by non-legal entities such as algo-rithms (e.g. pricing, court decisions, behavior of autonomous vehicles or household ro-

    bots)?

  • How to deal with the major regulatory challenges arising in the age of smart products?We are mainly inviting papers with an economic and/or legal perspective on such questions (thereby using various methodological approaches), but we also welcome submissions from other disciplines such as philosophy, sociology, engineering, and data sciences.

    KEYNOTES:

    Alessandro Acquisti (Carnegie Mellon University) and Gerhard Wagner (Humboldt University Berlin)

    FEES, COSTS AND REGISTRATION:

    There is no participation fee, but participants need to register for the conference in advance. ZiF will cover the cost for travel and accommodation for speakers and discussants according to its regulations.

    CONFERENCE FORMAT:
    The conference takes place in person at ZiF, but online participation will also be possible.

    SUBMISSIONS:

    Please submit either a full paper or an extended abstract (written in English, preferably as PDF) by March 1, 2023 to: smart-products@uni-bielefeld.de.

WEBINAR – Os Direitos processuais dos Arguidos: o caso português no Acórdão do Tribunal do Justiça n.º C-242/22

A Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas organiza o webinar a realizar no próximo dia 16.12.2022, às 18:30, em associação com a Fair Trials, sobre os direitos processuais dos Arguidos, a propósito de um processo-crime que correu termos em Portugal e que foi recentemente apreciado pelo Acórdão do Tribunal do Justiça n.º C-242/22.

Mais informações e inscrições disponíveis aqui

Aula Inaugural – Curso Pós-Graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública

No próximo dia 2 de novembro 2022, das 18h30 às 21h00, terá lugar a Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública, que será lecionada pelo Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Francisco Assis, e pela Presidente da Autoridade da Concorrência, Dr.ª Margarida Matos Rosa. As Lições a proferir serão dedicadas aos seguintes temas:

  • 19h00: A supervisão pública enquanto instrumento de promoção da concorrência (Margarida Matos Rosa)
  • 20h00: O peso dos custos regulatórios na baixa produtividade das empresas (Francisco Assis

A Aula Inaugural, que decorrerá no Anfiteatro 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa será aberta ao público, recomendando-se que as/os interessada/os procedam a prévia inscrição através do email idpcc@fd.ulisboa.pt. Após cada uma das lições, haverá um período de perguntas do público, seguido de debate com os conferencistas. Será ainda transmitida, em simultâneo, pela plataforma eletrónica “Zoom”, através das seguintes coordenadas de acesso:

Hora: 2 nov. 2022 06:30 da tarde Lisboa

https://us02web.zoom.us/j/88604502845?pwd=aUtObDkvdmFaemVvNmNGRGF4R0FSQT09

ID da reunião: 886 0450 2845

Senha de acesso: 394144

Convida-se, assim, toda a comunidade escolar (docentes, alunos e funcionários), a comunidade jurídica e, em geral, todos os interessados no tema a assistir à Aula Inaugural.

O referido Curso é organizado pelo ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo IDPCC – Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a EY – Ernst & Young. Vai decorrer entre 2 de novembro e 15 de dezembro de 2022, será lecionado por uma equipa multidisciplinar de especialistas de reconhecido mérito profissional e pretende estabelecer uma plataforma de formação e de intercâmbio de experiências e saberes entre profissionais dedicados às áreas da regulação e da supervisão pública, da corporate governance e da compliance.  Destina-se não só a juristas, mas a todos os que integram (ou pretendem) integrar equipas de “compliance” junto de empresas, de entidades reguladoras e de outras instituições que lidam com o planeamento, a prevenção e o cumprimento de deveres legais e regulatórios.

As sessões formativas decorrerão em regime de ensino a distância, através da plataforma “Zoom”, às 3ªs e 4ªs feiras, em horário pós-laboral. As sessões destinar-se-ão a um diálogo entre os conferencistas e os alunos, através da análise de casos, do debate de questões práticas e da exemplificação de montagem de programas de “compliance” e de estratégias operacionais. O Programa do Curso e demais informações úteis podem ser consultados aqui.

As inscrições ainda se encontram abertas, através do Secretariado Executivo do IDPCC (idpcc@fd.ulisboa.pt).

Lançamento do livro “Direito da Medicina”

O IDPCC/CIDPCC e a Editora Almedina organizam o lançamento do livro póstumo e sessão em memória da Professora Doutora Maria do Céu Rueff, no dia 27 de outubro, às 18 horas, na Almedina Atrium Saldanha em Lisboa.

II Congresso Internacional: Tribunal Europeu de Direitos Humanos, União Europeia e Direito Interno

Coordenação científica:

Maria Fernanda Palma
Carmen Sánchez Hernández
Octavio García Pérez
Inês Ferreira Leite

Organização:

Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais

PGC2018-097607-B-I00 / UMA18-FEDERJA-175

Colaboração:

Facultad de Derecho de la Universidad de Málaga
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais

Local:

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 9 e 10 de setembro de 2022

Webinar: Lenocínio – O Crime e as suas Vítimas

Realizou-se, no dia 5 de julho, o webinar “Lenocínio: O crime e as suas vítimas”, organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (AMJP). A Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma participou neste webinar com a conferência intitulada “O Crime de Lenocínio – a constitucionalidade da punição”.

O registo das intervenções neste webinar encontra-se disponível na página do evento.

Justice as Translation and Counter-storytelling

Coimbra, May 26 – 28

The Colloquium is jointly organized by UCILeR (Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra—University of Coimbra Institute for Legal Research), ISLL (Italian Society for Law and Literature) and ATFD (Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, the Portuguese section of IVR)

Organizational Committee:

Carla Faralli, Maria Paola Mittica, Alessandro Serpe,
José Manuel Aroso Linhares, Inês Godinho, Ana Margarida Gaudêncio, Luís Meneses do Vale, Brisa Paim Duarte

Access is free, but requires registration: https://forms.gle/GXL26r8X7sYW2KzC9
On May 27 (session VI, lecture F), Prof. Maria Fernanda Palma participates with the lecture  “Judgement of Solomon and Judgement of Azdak – from biblical text to Brecht theater, translation, intertextuality and new possibilities to justify Justice”

 

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Colóquio do Supremo Tribunal de Justiça – Processo Penal: Recursos

Realizou-se, no dia 26 de maio de 2022,  um Colóquio de Processo Penal, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, subordinado ao tema “Recursos” , com a participação da Prof.ª Doutora Helena Morão, no 1.º painel sobre “Os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça no recurso do acórdão da Relação que reverte a absolvição em condenação e as alterações recentes ao Código de Processo Penal em matéria de recurso”.

Consulte aqui o programa do evento

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