Aula Inaugural do Curso e Pós-Graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública

No próximo dia 2 de março de 2022, das 18h30 às 21h00, terá lugar a Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública, que será lecionada pelo Governador do Banco de Portugal, Prof. Doutor Mário Centeno, e pela Eurodeputada e ex-Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Prof.ª Doutora Maria Manuel Leitão Marques. As Lições a proferir serão dedicadas aos seguintes temas:

  • 19h00: A supervisão pública enquanto instrumento de estabilidade dos setores económicos regulados (Prof. Doutor Mário Centeno)
  • 20h00: A inovação tecnológica como instrumento de melhoria da «corporate governance» e da competitividade das empresas (Prof.ª Doutora Maria Manuel Leitão Marques)

A Aula Inaugural, que decorrerá no Anfiteatro 10 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa será aberta ao público, recomendando-se que as/os interessada/os procedam a prévia inscrição através do email idpcc@fd.ulisboa.pt. Após cada uma das lições, haverá um período de perguntas do público, seguido de debate com os conferencistas. Será ainda transmitida, em simultâneo, pela plataforma eletrónica “Zoom”.

Convida-se, assim, toda a comunidade escolar (docentes, alunos e funcionários), a comunidade jurídica e, em geral, todos os interessados no tema a assistir à Aula Inaugural.

O referido Curso é organizado pelo ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo IDPCC – Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a EY – Ernst & Young. Vai decorrer entre 2 de março e 7 de abril de 2022, será lecionado por uma equipa multidisciplinar de especialistas de reconhecido mérito profissional e pretende estabelecer uma plataforma de formação e de intercâmbio de experiências e saberes entre profissionais dedicados às áreas da regulação e da supervisão pública, da corporate governance e da compliance.  Destina-se não só a juristas, mas a todos os que integram (ou pretendem) integrar equipas de “compliance” junto de empresas, de entidades reguladoras e de outras instituições que lidam com o planeamento, a prevenção e o cumprimento de deveres legais e regulatórios.

As sessões formativas decorrerão em regime de ensino a distância, através da plataforma “Zoom”, às 4ªs e 5ªs feiras, em horário pós-laboral. As sessões destinar-se-ão a um diálogo entre os conferencistas e os alunos, através da análise de casos, do debate de questões práticas e da exemplificação de montagem de programas de “compliance” e de estratégias operacionais. O Programa do Curso e demais informações úteis podem ser consultados aqui.

As inscrições ainda se encontram abertas, através do Secretariado Executivo do IDPCC (idpcc@fd.ulisboa.pt)

In memoriam

Mireille Delmas-Marty  (10.5.1941 — 12.2.2022)

«La même obsession sécuritaire, le même rêve d’un monde sans risque, sans crime et sans maladie. On s’en réjouirait, si l’on ne savait avec quelle facilité le rêve d’un monde parfait peut tourner au cauchemar des sociétés de la peur.»

Obituary Lauro António

It is with great sadness that the Research Center for Criminal Law and Criminal Sciences of University of Lisbon School of Law announces the passing of our researcher Dr. Lauro António. The well-known film director, with an important work of feature films and telefilms, was also a film critic, essayist, cultural promoter, teacher and festival director. As researcher at the Center, he co-organized a postgraduate course — unprecedented for its interdisciplinarity — on film noir and criminal law, giving the initial impulse to the ongoing research line in criminal law and film (law and films) that  has already given rise to some first studies.

Our condolences go to the family of Lauro António.

 

Conference “The homicide woman in case law”

Prof. Inês Ferreira Leite holds the conference on “The homicide woman in case law”, at a seminar of the project IPHinLAW: Intimate partner homicide: challenges to the law, organized by the Centre for Social Studies/Coimbra University, on November 24.

 

Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite

Supreme Court of Justice colloquium

On May 26, 2022, the Portuguese Supreme Court of Justice organized a Colloquium on Criminal Procedure under the theme “Appeals”, with the participation of Prof. Helena Morão, in the 1st panel on ” The powers of cognition of the Supreme Court of Justice in the appeal of the judgment of the Relation that reverses the acquittal into a conviction and the recent changes to the Code of Criminal Procedure on appeal”.

Consult here the programme of the colloquium

Conference on the Penal Protection of Sexual Liberty in the Portuguese Legal System

Prof. Maria Fernanda Palma delivers the closing conference at the 1st International Legal Congress: The crimes against sexual liberty under discussion: proposal for reform that takes place at the University of Granada between September 29 and October 1, on the topic of the penal protection of sexual liberty in the Portuguese legal system (Oct 1, 1pm CEST). More information on the congress here (in Spanish).

 

   

Conference “Consent and (children and adult) disabilities”

The opening session of the postgraduate course “Criminal Law and Medicine: The great issues” will be held on February, 5, 2022, via online platform.

Keynote speaker is Jonathan Herring (Exeter College/Law Faculty of Oxford University), who will deliver a lecture on “Consent and (children and adult) disabilities”

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