O Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais tem a honra de anunciar a conferência internacional “Os efeitos do Acordo de Leniência na esfera penal no Direito Brasileiro: a leniência na Lei Anticorrupção e no sistema brasileiro de defesa da concorrência” pelo Prof. Doutor Geraldo Prado (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A conferência terá lugar no dia 19 de janeiro, às 19h30.
Arquivo: Destaques
II Curso sobre Direito Penal e Processual Penal Transnacional
12 a 16 de Setembro de 2016
O Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano e o Departamento de Direito Penal Estrangeiro da Universidade de Göttingen irão realizar o II Curso sobre Fundamentos do Direito Penal e Processual Penal. O Curso destina-se a estudantes, investigadores, professores e operadores do Direito (juízes, procuradores/promotores, defensores e advogados).
I Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica
O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDPCC-FDUL) organiza o I Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica, coordenado pelos Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.
Período letivo do Curso: 16 de novembro de 2015 a 2 de junho de 2016
Conferência Internacional sobre Neuroética e Direito Penal: Consciência e Responsabilidade Penal
O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o seu Centro de Investigação (CIDPCC) apresentam a Conferência Internacional sobre Neuroética e Direito Penal, com a participação do Prof. Neil Levy, do Florey Institute of Neuroscience and Mental Health (Melbourne) e Oxford Centre for Neuroethics (University of Oxford).
O evento terá lugar na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 5 de novembro de 2015, a partir das 17h30.
Informações: idpcc@fd.ulisboa.pt
Conferência Internacional: A recente reforma do Código Penal espanhol
O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o seu Centro de Investigação (CIDPCC) apresentam a Conferência Internacional sobre A recente reforma do Código Penal espanhol, que se realiza na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dia 16 de outubro de 2015, às 18h30.
Fará a Conferência o Prof. Doutor Octavio García Pérez, da Facultad de Derecho da Universidad de Málaga, com apresentação da Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma (FDUL/CIDPCC).
Informações:idpcc@fd.ul.pt
Conferência: A experiência de Libet – Neurociências e Direito Penal
O Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais vai realizar no dia 28 de setembro uma conferência sobre “A experiência de Libet: Neurociências e Direito Penal”, com o Prof. Doutor Eduardo Ducla-Soares, do Instituto de Biofísica e Engenharia Biomédica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Tendo como ponto de partida as experiências de Libet e as interpretações a que deram origem como tema, a conferência abordará as relações entre as Neurociências e o Direito Penal que são hoje muito debatidas, com particular destaque para a responsabilidade criminal, sendo que já existem disciplinas como neuroethics ou neurolaw. A conferência insere-se no seminário de investigação mensal deste Centro de Investigação, sobre o tema geral Neuroética e Direito Penal.
Coordenação científica: Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma
Horário: 18h00-20h00
Entrada livre (sujeita a inscrição prévia) até ao limite da capacidade da sala.
Local: Sala de Audiências da FDUL
Informações e inscrições: idpcc@fd.ulisboa.pt
Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 5 Bolsas de Doutoramento a candidatos ao Programa de Doutoramento em Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade (PD-FCTAS) no ano letivo 2015/2016, até dia 7 de Setembro do ano vigente.
Mais informações sobre a candidatura às 5 Bolsas (2 bolsas nacionais e 3 bolsas mistas) estão disponíveis no site institucional do PD-FCTAS.
Tanto as candidaturas a Bolsa de Doutoramento como as candidaturas em Regime Normal (abertas em permanência) serão apreciadas em reunião da Comissão Diretiva a realizar no dia 15 de Setembro.
Objetivos fundamentais do PD-FCTAS:
O Programa de Doutoramento em Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade tem por base a necessidade, hoje amplamente reconhecida, de clarificar os horizontes metafísicos que suportam muitos dos atuais programas de investigação tanto nas ciências naturais, como nas ciências formais e nas ciências humanas. O Programa procura ainda compreender os impactos da cultura científica e tecnológica no mundo contemporâneo (equilíbrios ecológicos, práticas clínicas, experiências políticas ou experimentações estéticas).
O Programa começa por tentar compreender a natureza, alcance e limites do conhecimento científico à luz dos seus mais icónicos resultados (materiais e ideais). São esse factos do conhecimento verdadeiro que convocam as grandes tradições da filosofia da ciência contemporânea, desde os modelos mais formalizados – que explicam a ciência pela análise dos seus procedimentos lógicos – às aproximações fenomenológicas, orientadas para a descrição das formas de consciência científica, incluindo as ciências cognitivas. Em paralelo, graças à colaboração de especialistas das áreas jurídica, biomédica, sociológica, tecnológica e artística, o Programa procura pensar dimensões não diretamente cognitivas da ciência – como as que dizem respeito aos modos de existência das comunidades científicas, ou às formas de racionalidade em contextos de argumentação processual ou de diálogo clínico – e, simetricamente, dimensões cognitivas das artes e das tecnologias, onde a verdade se materializa em artefactos e em instrumentos.
O Programa de Doutoramento em Filosofia das Ciências, Tecnologia, Arte e Sociedade visa a formação de especialistas em Filosofia da Ciência que venham a contribuir, tanto no plano teórico, como técnico ou artístico, para o desenvolvimento das várias formas de conhecimento científico, assim como para o aprofundamento da consciência crítica acerca dos efeitos da ciência e da tecnologia sobre a nossa condição de humanos sempre inacabados.
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O Programa de Doutoramento Internacional em Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade foi aprovado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do concurso Programas de Doutoramento FCT 2013. Com início no ano lectivo 2014-2015, o Programa de Doutoramento em Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade conta com a participação de um corpo docente altamente especializado em diferentes áreas da Filosofia, das Ciências e das Artes. Este programa, dirigido pela Professora Olga Pombo, tem a participação das seguintes instituições:
- Centro de Filosofia das Ciências [Philosophy of Science] da Universidade de Lisboa
- Faculdade de Belas-Artes [Fine-Arts] da Universidade de Lisboa
- Faculdade de Ciências [Sciences] da Universidade de Lisboa
- Faculdade de Direito [Law] da Universidade de Lisboa
- Faculdade de Letras [Letters] da Universidade de Lisboa
- Faculdade de Medicina [Medicine] da Universidade de Lisboa
- Instituto de Ciências Sociais [Social Sciences] da Universidade de Lisboa
- Instituto Superior Técnico [Engineering] da Universidade Lisboa
- Instituto de Sistemas e Robótica [Systems and Robotics] da Universidade Lisboa
- Instituto Politécnico de Lisboa
- Universidade de Aveiro
- Grupo de Lógica, Lenguaje e Información de la Universidad de Sevilla
O Programa recebeu financiamento para 5 bolsas anuais (2 nacionais e 3 mistas), num total de 20 bolsas durante o período 2014-2017.
Call for papers – Revista Anatomia do Crime, n.º 2
A Comissão Editorial da Anatomia do Crime convida a comunidade académica para submeter artigos ao próximo número da Revista (n.º 2), a publicar no final de 2015. Os artigos deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico idpcc@fd.ul.pt até ao dia 15 de outubro de 2015.
Seminário de Investigação Mensal – SIM 2
Realiza-se, no dia 24 de junho, pelas 15h, uma reunião do SIM 2 (Coord. Prof. Doutor Augusto Silva Dias), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Informações sobre o desenvolvimento do projeto “Crise económico-financeira e o papel do Direito Penal” e de outros projetos do SIM 2;
- Apresentação do programa provisório do curso de pós-graduação “Enforcement & Compliance”, com início em novembro do corrente ano;
- Apresentação do programa provisório do Colóquio Internacional de encerramento do projeto a realizar no próximo ano;
- Intervenção do Mestre João Matos Viana sobre o dolo nas decisões de risco, seguida de comentário e de debate.
Seminário de Investigação Mensal – SIM 1
Realiza-se, no dia 22 de junho, pelas 15h, uma reunião do SIM 1 (Coord. Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Balanço e conclusões sobre as atividades realizadas durante o ano 2014-2015;
- Conclusões sobre a conferência internacional “Mente e Responsabilidade”;
- Ponderação sobre critérios metodológicos do desenvolvimento da atividade de investigação no próximo ano: a questão da relação entre estudos em Direito Penal e dados das ciências sobre o comportamento e das ciências cognitivas;
- Organização dos próximos seminários sobre os temas:
– “Da falácia naturalista à falácia normativista”
– A metodologia da fundamentação, argumentação e decisão no Direito Penal
– Estudos críticos da jurisprudência
– Estudos sobre violência de género
– Investigação estatística na Criminologia em Portugal - Manifesto científico sobre o compromisso dos investigadores em Ciências Jurídico-Criminais e interdisciplinares.
Conferência Internacional: Mente e Responsabilidade. Filosofia, Ciências e Direito Penal
O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade apresentam a Conferência Internacional “Mente e Responsabilidade. Filosofia, Ciências e Direito Penal”, a realizar nos dias 21 e 22 de maio de 2015.
VEJA AQUI O REGISTO AUDIOVISUAL
- Sessão de abertura
- Sessão I: NEUROCIÊNCIAS E LIVRE ARBÍTRIO
Livre arbítrio e determinismo: a saga da neurocirurgia | A linguagem da consciência é crucial para a responsabilidade penal? | Desafios contemporâneos na cartografia do conhecimento | Livre arbítrio e a metafísica da modalidade: uma abordagem fenomenológica | Report
- Sessão II: DIREITO PENAL E NEUROCIÊNCIA
O cérebro social, diversidade cultural e responsabilidade penal | Libertad, culpabilidad y neurociencias | Determinismo, Neurociencias y responsabilidad penal | La relación entre neurociencias y derecho penal desde el compatibilismo humanista | Report
- Sessão III: ESTADOS MENTAIS EM PSICOLOGIA, RESPONSABILIDADE PENAL E SOLUÇÕES NÃO-CRIMINAIS
O desenvolvimento da teoria da mentalização | Anti-Social Personality Disorder, the Failure of Mentalizing and the Structure of Mental Disorder | Promoting Mentalizing and Rekindling Trust: The Path to Restoring Agency and Responsibility in Adolescents | Report 1 | Report 2
- Sessão IV: A LINGUAGEM E A LÓGICA DA RESPONSIBILITY ASCRIPTION
Representação do conhecimento jurídico e possibilidade de sistemas periciais de decisão | Computational basis of responsibility ascription | Inteligência artificial, robótica e emoções | Report 1 | Report 2
II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal 2014-2015
Curso Pós-Graduado de Atualiação sobre Direito da Medicina e Justiça Penal 2014-2015. Curso de Pós-Graduação organizado pelo Instituto de Direito Penal da Faculdade de Direito com a colaboração da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Coordenados pelos Professores Doutores João Lobo Antunes, Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes e Maria do Céu Rueff.
Início do Curso: 28.02.2015
Sessões: sábados das 9h00m às 13h00m.