Ricardo Tavares da Silva
Almedina
Da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares
António Brito Neves
Almedina
Ideologias Políticas e Direito Penal – O Problema da Incitação ao Ódio no Conflito Político
Nuno Igreja Matos
Almedina
Coordenadores: Helena Morão / Ricardo Tavares da Silva
Editora: Springer
O problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório
Denis Sampaio
Emais Editora, Florianópolis/SC
Eduardo Demetrio Crespo (Dir.) Mónica de la Cuerda Martín, Faustino García de la Torre García (Coord.)
Tirant Lo Blanch
Artigo “El Derecho como universo de sentido para la interfaz cerebro e Inteligencia Artificial” pela Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma Mais informações aqui
Comissão Organizadora: Catarina Abegão Alves, Helena Morão, Inês Ferreira Leite, João Gouveia de Caires, José Neves da Costa, Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira, Teresa Quintela de Brito, Vânia Costa Ramos
AAFDL Editora, 2022
Coordenação: Elena Kantorowicz-Reznichenko (Erasmus Universiteit Rotterdam) / Michael Faure (Universiteit Maastricht, Netherlands)
Capítulo “Day Fines in Portugal” pelas Professoras Doutoras Maria Fernanda Palma e Helena Morão