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A Comissão Editorial da Anatomia do Crime convida a comunidade académica para submeter artigos ao próximo número da revista (n.º 9)

Indicações aos autores e outras informações aqui

Os artigos deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico idpcc@fd.ulisboa.pt.

Escuela Alemana de Ciencias Criminales (EACC 2019)

30.9. – 5.10.2019

La Escuela Alemana de Ciencias Criminales (EACC) ofrecida por el Centro de Estudios de Derecho Penal y Procesal Penal Latinoamericano (CEDPAL) adscrito al Departamento de Derecho Penal Extranjero e Internacional del Instituto de Ciencias Criminales de la Universidad de Göttingen tiene por fin poner al alcance de estudiantes, investigadores, profesores y prácticos de las ciencias criminales un curso compacto sobre Derecho Penal alemán, europeo e internacional, como también otras materias afines, dictado en lengua castellana y portuguesa por profesores y docentes de distintas universidades alemanas. La EACC está estructurada en clases magistrales dictadas por profesores de reconocida trayectoria y en el trabajo en módulos ofrecidos por catedráticos y docentes. Penalistas de habla hispana y portuguesa tendrán así la posibilidad de conocer y discutir tanto temas tradicionales como cuestiones actuales del derecho y sistema penal alemanes.

O IDPCC organiza, no âmbito do curso “O direito e a sociedade de risco” que se realiza em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público do Brasil (CONAMP), o colóquio “Corrupção e Estado de Direito Democrático”. O objetivo é discutir as relações entre o Direito Penal e a sociedade de risco. O colóquio tem lugar entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro de 2019.

Veja também a informação disponível no site da CONAMP.

PROGRAMA (atualização de horário):

28.1.2019 | 15:45-18:30 h

Responsabilidade dos titulares de cargos políticos – Profª Doutora Maria Fernanda Palma
Crimes de Corrupção: aspetos político-criminais e dogmáticos – Prof. Doutor Augusto Silva Dias
29.1.2019 | 17-18:15 h

Corrupção e justiça restaurativa – Mestre Sónia Moreira Reis
30.1.2019 | 15:45-18:30 h

Branqueamento de capitais: prevenção e repressão – Mestre João Matos Viana
Branqueamento de capitais: aspetos de interpretação e aplicação – Profª Doutora Inês Ferreira Leite
31.1.2019 | 15:45-18:30 h

Meios ocultos de obtenção da prova – Prof. Doutor Rui Soares Pereira
Prova Digital – Mestre David Silva Ramalho
1.2.2019 | 15:45-18:30 h

Colaboração premiada: uma apreciação critica – Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes
Responsabilidade das pessoas coletivas de Direito Público? – Profª Doutora Teresa Quintela de Brito
Porto de honra 18:30 h

O Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, enquanto entidades parceiras do Projecto “Protasis: Police training skills”, promovido pela European Public Law Organisation, procedem ao lançamento em Portugal do Manual de Formação “Para uma resposta policial centrada na vítima”.

Pretende-se com este manual contribuir para a adopção, ao nível da formação de polícias, de uma abordagem centrada na vítima e, ao mesmo tempo, promover os direitos consagrados na Directiva das Vítimas. O projeto e, muito particularmente, o manual que agora se publica, visam a construção de um ambiente “victim-friendly” de atendimento às vítimas de crimes em todos os contactos com a polícia. Pretende garantir-se que as vítimas são tratadas com respeito e sensibilidade, através do reforço das competências de comunicação da polícia e do conhecimento específico acerca das melhores práticas no contacto com vítimas de crimes, numa óptica de actuação personalizada e que tenha em conta o impacto do crime. Este modelo de formação acentua também a importância de uma intervenção especialmente sensível nos casos de vítimas particularmente vulneráveis.

Construído com base no acervo já existente de investigação e conhecimento decorrente de outros projetos financiados pela União Europeia, e testado junto de elementos das forças policiais dos países englobados no projecto, poderá revelar-se pertinente a adaptação do manual tendo em vista a formação de outros profissionais que lidam com vítimas de crimes.

Poderá encontrar o Manual em https://protasis-project.eu/protasis-training-manual/

No dia 14 de novembro decorre, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Jornada de Estudo e Debate sobre Cooperação Judiciária Transfronteiriça e Garantias Processuais.